O papel da Energia Fotovoltaica na matriz elétrica brasileira




Os baixos volumes de chuva durante o último período úmido, que vai de dezembro a abril, estão causando preocupação no setor elétrico brasileiro. O regime de chuvas abaixo da média histórica fez com que os reservatórios ficassem abaixo do nível normal para a época do ano, impactando diretamente na geração de energia elétrica no Brasil e no bolso de todos os consumidores.


A matriz elétrica brasileira tem o perfil hidrotérmico. Isso significa que a energia elétrica é gerada a partir de duas fontes principais: hídrica e térmica. Segundo o Balanço Energético Nacional (BEN) de 2019, 66% da energia elétrica produzida no Brasil vem de fontes hídricas, como Jirau e Belo Monte. Outra grande parcela é gerada através de usinas termelétricas, acionadas por carvão mineral, derivados de petróleo, nuclear, biomassa e gás natural, representando 25% da geração. Esse modelo de geração tem aspectos positivos quando visto do percentual de utilização de fontes renováveis, mas, por outro lado, há muitos aspectos que indicam a necessidade de modernização da matriz elétrica.


Mais de 80% da geração de energia elétrica no Brasil é proveniente de fontes renováveis, boa parte representada por hidrelétricas e com uma pequena participação de biomassa. Esse valor é muito representativo, principalmente quando comparado com a média dos demais países, onde a participação das renováveis é de 24%.


No entanto, esse modelo de geração também apresenta fragilidades. A forte dependência da fonte hídrica gera sinal de alerta sempre que há alterações no regime de chuvas. Com os baixos níveis dos reservatórios, as fontes térmicas precisam ser acionadas para manter o suprimento de energia. O impacto da maior geração térmica é sentido no bolso dos consumidores, que já pagam uma das tarifas mais caras do mundo. Essa cobrança extra é feita através das bandeiras tarifárias amarela ou vermelha, dependendo do custo de geração que aumenta à medida que a participação das fontes térmicas aumenta. Ou seja, além de ser mais cara, também é mais poluente.


Outro problema com esse modelo de geração é referente às perdas associadas ao transporte da energia do ponto de geração até o consumidor. As hidrelétricas e termelétricas geram energia geralmente em locais afastados das cidades, pode-se citar os exemplos das usinas de Tucuruí no rio Tocantins no Pará e Xingó no rio São Francisco entre Alagoas e Sergipe. O transporte dessa energia até as cidades é feito através de linhas de transmissão de milhares de quilômetros de extensão, formando o Sistema Interligado Nacional (SIN). Ainda segundo o BEN 2019, 15% da energia elétrica produzida no país é perdida no transporte e distribuição no SIN.

Nesse cenário, uma alternativa que vem ganhando espaço é a Geração Distribuída (GD). A GD é caracterizada pela geração de energia junto ou próximo aos pontos de consumo. A GD tem os benefícios estratégicos de aproveitar melhor os recursos energéticos locais, aliviar o SIN em horários de alta demanda e minimizar as perdas no transporte da energia. A maior utilização da GD é fundamental para o crescimento e modernização da matriz elétrica, por isso é apontado como fator-chave na transição energética que o mundo passará nas próximas décadas.


Atualmente, 97% da potência de Geração Distribuída no Brasil é proveniente da solar fotovoltaica, que apresenta forte crescimento desde 2015. Segundo a ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), o país tem hoje 5,48 GW de potência fotovoltaica instalada em GD. Essa tecnologia utiliza a radiação solar para geração de energia elétrica, um processo de geração limpo, sem ruído e pode ser instalada de forma rápida e segura em telhados, estacionamentos e terrenos. Gradualmente os brasileiros ficam cada vez mais familiarizados com essa tecnologia e se encantam. Não é para menos, com preços acessíveis e com linhas de financiamento com taxas especiais, os consumidores brasileiros veem uma ótima alternativa no fotovoltaico para reduzir custos com energia elétrica e ainda contribuir para o meio ambiente.


Além dos benefícios para o consumidor, a energia fotovoltaica traz muitos benefícios sociais e estratégicos para o país. Com um número maior de investimentos privados, há um alívio na necessidade de investimentos do governo em novas usinas e linhas de transmissão. Ainda, como a energia na GD é gerada próximo ao ponto de consumo, há menos perdas no SIN, gerando benefícios para todos os consumidores, mesmo os que não tem energia fotovoltaica em seus telhados. Mas talvez o mais importante nesse momento de pandemia seja o benefício social associado à energia fotovoltaica. Segundo a ABSOLAR, em 2021 o setor movimenta mais de R$ 22 bilhões em investimentos privados, gerando mais de 118 mil vagas de trabalho.


Para garantir o crescimento da energia fotovoltaica é importante que haja segurança jurídica para quem trabalha e investe nessa tecnologia. Está em tramitação na Câmara dos Deputados o PL 5829-2019, o Marco Legal da GD, que visa estabelecer as regras para a conexão e compensação de energia através da GD. Embora os benefícios sejam claros, há certa resistência por parte das distribuidoras de energia que alegam que os consumidores sem GD pagariam por encargos que consumidores com GD deixam de pagar. Esse argumento é contestado por instituições e associações do setor, como a Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD) que alega que os benefícios da GD, como menos perdas na transmissão de energia, gera benefício para todos os consumidores.


Embora os benefícios da energia fotovoltaica através da GD sejam muitos, o Brasil ainda aproveita muito pouco do potencial que tem; menos de 1% das unidades consumidoras no país tem sistema fotovoltaico. Esse dado reforça a necessidade de aprovação do PL 5829-2019, essa tecnologia ainda está iniciando no Brasil e seus benefícios já são significativos. Além disso, é preciso incentivar essa tecnologia que terá papel protagonista na modernização da matriz elétrica brasileira.